O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) recebeu, na quinta-feira (17/3), uma comitiva de Conselheiros que integram a Diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), para compartilhar a experiência e a tecnologia utilizadas pela Corte na realização de ações ordenadas de fiscalização.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei Complementar nº 193. Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução SEDS-15. Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que, entre janeiro e fevereiro, os municípios paulistas (exceto a Capital) e o Governo do Estado investiram, juntos, R$ 520,37 milhões no enfrentamento da pandemia.
Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) mostra que apenas nove dos 644 municípios jurisdicionados concluíram o preenchimento e o envio dos dados relativos à composição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do exercício de 2021.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Resolução SEDS-14. Fundos Municipais de Assistência Social – FMAS.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria ME nº 1.683. Programa Aproxima
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução Contran nº 901. CETRAN. CONTRANDIFE.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) publicou no Diário Oficial Eletrônico (DOE), edição desta quinta-feira (17), um alerta direcionado ao Governo do Estado tratando da necessidade de aprovação ou atualização das leis que disciplinam a distribuição da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios do Estado.
O trabalho da comissão, criada em parceria entre o STF e o Senado Federal, busca desafogar o Judiciário.
