Boletim Informativo 143/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.016. Programas Sociais do Governo Federal.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.016. Programas Sociais do Governo Federal.
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.318. Utilização de sistema de protocolo.
Ação traz agilidade e transparência à prestação jurisdicional.
Ainda que a causa de pedir se relacione com a concretização de direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, o Ministério Público não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública que discuta relação jurídico-tributária.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Lei nº 14.316. Recursos. Enfrentamento da violência contra a mulher.
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 11.013. Programa Auxílio Brasil.
Coleta da 1ª etapa da pesquisa estatística, a Matrícula Inicial, começa em 25 de maio. Portaria foi publicada nesta terça (29), no Diário Oficial da União
Com a ampliação do prazo, municípios têm até 30 de abril de 2022 para inserir as informações
Programa prevê a aquisição de obras didáticas, literárias e recursos educacionais digitais para estudantes e professores do 6º ao 9º ano do ensino fundamental
Para a 2ª Turma, a função não se equipara à de um professor da educação básica.