DL-CON-POG 61/2022 Praia Grande
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 Santo Antônio do Jardim
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 São José do Rio Pardo
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 Sorocaba
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 Taboão da Serra
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 Taubaté
FPM INPC Abril 2022.
DL-CON-POG 61/2022 Tietê
FPM INPC Abril 2022.
Notas e Informações 209/2022
Área: Tributos Municipais
Assunto: Decreto nº 66.702/2022 do Governo do Estado de São Paulo. Regulamenta o artigo 3° e as disposições transitórias da Lei Estadual nº 17.348/2021, que altera a Lei Estadual nº 3.201/1981. Novos percentuais para composição do índice de participação dos municípios utilizado no repasse da parcela do produto da arrecadação do ICMS que lhes pertence. Alteração promovida com vistas à sustentação de políticas de valorização ao meio ambiente mediante ajuste nos critérios de distribuição do referido imposto.
Boletim Informativo 189/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Suspensão do Fundo de Participação dos Municípios por não homologação dos dados contábeis no SIOPS 6º bimestre 2021.
Boletim Informativo 188/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria GM/MS Nº 1.053. Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
