A Comissão de Educação do Senado Federal promoverá nesta segunda-feira (27), às 14h, a primeira de seis audiências públicas interativas para discutir a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica no Brasil, o chamado homeschooling.
Entes federativos que têm termo de compromisso aguardando a nova ata poderão solicitar a reprogramação a partir desta data.
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou que “os recursos destinados à saúde recebidos em atraso do Estado de Minas Gerais não podem ser transferidos para o caixa único dos municípios para fins de compensação”.
O Tribunal de Contas mineiro emitiu uma circular, na terça-feira (21/06), determinando aos 38 prefeitos que ainda não enviaram dados de obras públicas e serviços de engenharia de seus municípios ao TCEMG, no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, regularizem a situação.
A TV Alesp exibe, sexta-feira (24/6), às 20h30, a oitava edição do programa ‘Controle Externo’.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, na segunda-feira (4/7), das 14h00 às 16h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, palestra com o tema ‘Taxa Interna de Retorno em Contrato de Concessão’.
Ao longo dos últimos 11 anos, os contratos firmados para a despoluição dos Rios Pinheiros e Tietê consumiram, juntos, mais de R$ 2.516.740.022,18 em recursos dos cofres do Estado de São Paulo.
Em tempos de avanço da internet aliado à pandemia instalada (ainda não superada), a proteção de dados pessoais se consolida no Brasil como direito e garantia fundamental, primeiramente em virtude de seu reconhecimento pelo STF, no julgamento da ADI nº 6.393, e após, com a alteração recente da Constituição Federal (art. 5º, inc. LXXIX), por meio de sua Emenda nº 115/22.
Com o objetivo de abordar as principais mudanças estabelecidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21).
A prestação de contas do ano-fiscal de 2021 do Governo de São Paulo será apreciada no dia 29 de junho pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
