Arrecadação federal tem o melhor desempenho desde o início da série histórica
Crescimento real foi de 4,1% em relação a maio de 2021; e de 9,7% na comparação dos acumulados de janeiro a maio de 2021 e 2022.
Comissão rejeita projeto que obriga sistemas de ensino a substituir professor afastado temporariamente
Relator explica que a gestão de pessoas é atribuição do ente que faz a contratação.
Nota técnica esclarece efeitos da aprovação de PDL sobre a inclusão das despesas de pessoal das OSs nos limites fiscais
A área de Contabilidade da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou a Nota Técnica CNM 20/2022.
Órgão Especial declara inconstitucionalidade de artigos de leis municipais que criaram cargos comissionados e funções gratificadas em
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro decidiu pela inconstitucionalidade de vários artigos de três leis do Município de Petrópolis que criaram diversos cargos comissionados e funções gratificadas de “assessores jurídicos” para atuação nos quadros das secretarias municipais.
PGR propõe tese sobre limites à concessão judicial temporária de pagamento de vantagem a servidor
Para Augusto Aras, excepcionalmente, é possível manter pagamento, quando a verba foi recebida de boa-fé por por longo tempo.
Candidata que estava com covid-19 tem direito a remarcar teste de aptidão física
Na decisão do 2ª Grau é esclarecido que candidatos não tem direito a segunda chamada em concursos por causa de circunstâncias pessoais, porém, o caso é uma questão sanitária de saúde pública.
DECISÃO: Não é possível a cumulação de proventos de duas aposentadorias com dois cargos não acumuláveis na ativa
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de um ex-servidor público de anulação dos Acórdãos da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União.
STF decide que regras do Estatuto da Advocacia se aplicam aos advogados de estatais que atuam sem monopólio
O entendimento é de que esses profissionais estão sujeitos às normas sobre jornada de trabalho, salário e honorários de sucumbência aplicáveis aos advogados privados.
TCE-MT aponta possibilidade de pagamento de abono salarial com recursos do Fundeb
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontou a possibilidade de pagamento de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício.
