Boletim Informativo 245/2022
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Decreto nº 11.121. Preços dos combustíveis automotivos.
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Decreto nº 11.121. Preços dos combustíveis automotivos.
Área: Servidor Público e Previdência.
Emenda: : Organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS em âmbito nacional nos termos da Portaria MTP nº 1.467/2022. Alterações processadas pela Portaria MTP nº 1.837/2022 e sua aplicabilidade.