O Brasil tem, no campo do saneamento, um de seus principais desafios a curto e médio prazos. Nesse sentido, o Marco Legal do Saneamento Básico, que completou dois anos recentemente.
O descarte do lixo urbano tornou-se um problema ambiental agravado ainda mais após a pandemia da Covid-19.
No Paraná, 152 dos 399 municípios – ou seja, 38% do total – não têm rede de coleta de esgoto e apelam a soluções alternativas. O levantamento faz parte de um diagnóstico da área publicado no mês de agosto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria nº 399. Nova redação ao artigo 19 da Portaria Inep nº 250.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Envio de questionário sobre gastos com covid deixa de ser obrigatório.
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas, quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o atraso na disponibilidade dos arquivos DAS-SENDA do Simples Nacional, que não estão sendo disponibilizados aos usuários desde o dia 22 de agosto.
A Administração pode definir jornada de trabalho para os ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança que exerçam a atividade de advocacia, como procuradores e assessores jurídicos.