DL-CON-POG 114/2022 Taboão da Serra
ICMS INPC Agosto 2022.
DL-CON-POG 114/2022 Taubaté
ICMS INPC Agosto 2022.
DL-CON-POG 114/2022 Tietê
ICMS INPC Agosto 2022.
Ministério da Economia realiza audiências públicas para compras centralizadas de serviços digitais
Iniciativa visa orientar órgãos públicos sobre contratação de licenças de uso de softwares de design gráfico, de suíte de escritório de prestação de serviço de dados móveis.
Presidente do TCE-MT solicita à Presidência da República prorrogação do prazo para implantação do Siafic
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, solicitou à Presidência da República a prorrogação da obrigatoriedade de adoção do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (Siafic) pelos entes federativos.
DECISÃO: Bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios por descumprimento de obrigações tributárias é limitado a 9% e a 15%
É legítimo o bloqueio de valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em razão do inadimplemento de obrigações tributárias assumidas pelo município com a União e suas autarquias.
