Uma candidata aprovada em concurso obteve na Justiça Federal liminar que determina sua nomeação para o cargo, depois de o órgão público informar, ainda durante o prazo de validade do certame, que não preencheria mais a vaga.
Uma candidata ao cargo de professor de concurso público promovido pela Força Aérea Brasileira (FAB), que foi eliminada na etapa de inspeção de saúde em razão de obesidade, garantiu o direito de permanecer no processo seletivo.
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade de incidência da contribuição previdenciária devida pelo empregador sobre os valores pagos aos empregados, em dinheiro, a título de auxílio-alimentação.
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 199 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Auxílio-acidente II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) passará a publicar seus atos administrativos e processuais em Diário Oficial Eletrônico próprio.
Para debater como fiscalizar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) no âmbito estadual, o Tribunal de Contas realizou, na quinta-feira (15/9), no Auditório Nobre, na Capital, seminário que reuniu especialistas e técnicos no tema.
Compartilhar dados e informações e usar a inteligência artificial e a tecnologia para fiscalizar os recursos públicos, prevenir e reprimir ações que induzam à corrupção.
om o objetivo de garantir a segurança, a transparência do processo eleitoral brasileiro e a confiabilidade das urnas eletrônicas, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará da auditoria do sistema de votação promovida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nas eleições de 2022.
Apartir desta segunda-feira, 19 de setembro, começa a vigorar o acordo de cooperação técnica firmado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em solenidade no último dia 13.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 56. Reinserção social de presos. Programas de alternativas penais.
