O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) lançou nesta quarta-feira (21/9) o site Hub TCESP, um ambiente virtual, dentro do portal institucional, que reúne todo o conteúdo informativo e digital de comunicação, com vídeos, fotos, notícias, podcasts e outros materiais que divulgam as atividades da Corte.
Com o propósito de debater temas referentes às fiscalizações exercidas pelos órgãos de controle externo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), sediará o 4º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) pelos Tribunais de Contas.
Os gestores municipais terão mais 90 dias para a homologação do sistema de informação da Declaração Padronizada do ISSQN (DEPISS), ou seja, até o dia 13 de novembro de 2022.
Independentemente do teor do contrato social, as sociedades constituídas por advogados são necessariamente consideradas uniprofissionais, sem natureza mercantil, em que é vedado o exercício de atividade estranha à advocacia, e respondendo ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por força de lei, de modo a atender os requisitos necessários ao regime diferenciado de tributação previsto no art. 9º, parágrafos 1º e 3º, do Decreto Lei nº 406/68.
