Notas e Informações 267/2022
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Ementa: Prorroga o prazo para os municípios regularizarem as situações que ensejam o cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas de formação profissional no âmbito da Atenção Primária à Saúde.