Boletim Informativo 380/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 68. AUDESP – Fase V. Repasses Públicos ao Terceiro Setor – Ajustes.
Boletim Informativo 379/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Ato GP nº 27. Data das publicações do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Boletim Informativo 378/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDUC nº 86. Prorrogação de afastamento dos servidores da Pasta da Educação. Convênio de Parceria Educacional Estado-Município.
Boletim Informativo 377/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MJSP nº 210. Limite de tolerância. Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
Prova de vida de aposentados e pensionistas dos Regimes Próprios utilizará ferramenta disponibilizada pelo MTP
Funcionalidade foi desenvolvida pela Secretaria de Previdência em parceria com a Dataprev e apresentada durante reunião do Conaprev.
DECISÃO: Candidato ao cargo de policial rodoviário federal é excluído de concurso público por falta de idoneidade moral
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que confirmou o ato da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que excluiu um candidato, na fase de investigação social, do concurso público para provimento no cargo de Policial Rodoviário Federal, em razão da sua vida pregressa ser incompatível com a idoneidade moral que se espera dos ocupantes dos cargos relacionados à segurança pública.
Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
Pleno do TST fixou tese em julgamento de recurso repetitivo.
Pesquisa Pronta destaca inexigibilidade de inscrição na OAB para exercício de cargo de defensor
A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Regime de previdência para servidores não titulares de cargo efetivo no Pará é inconstitucional
A Constituição Federal estabelece que o regime próprio dos servidores se restringe aos titulares de cargos efetivos.
DL-CON-POG 136/2022 Arujá
ICMS – 3ª Cota Realizada.
