CNJ aprova recomendação relativa a trabalho infantil em espetáculos públicos
O número de trabalhadores infantis no Brasil pode ser sete vezes maior do que indicam as estatísticas oficiais.
PGR defende exigência de dolo para responsabilização do agente público por ato de improbidade
Em manifestações ao Supremo, Augusto Aras analisou esse e outros aspectos questionados na nova Lei de Improbidade Administrativa.
Sebrae: pequenos negócios respondem por 8 em cada 10 empregos criados
No acumulado de 2022, o país contabiliza 2,3 milhões de novos postos.
Estados brasileiros são afetados por chuvas fortes e têm municípios em situação de emergência
O reconhecimento da situação de emergência possibilita o acesso a recursos federais para ações de socorro e assistência à população.
Decreto assegura a preservação da intimidade e respeito aos dados pessoais
A medida visa reforçar a proteção da privacidade de informações pessoais dos cidadãos entre órgãos públicos.
Município de Araraquara condenado a não recusar atestado médico prevendo afastamento para cuidar de crianças e familiares com Covid-19 Municipalidade recusou atestados médic
Municipalidade recusou atestados médicos que previam afastamento dos pais para tratar de filhos acometidos com Covid-19, e deu falta injustificada aos servidores; desconto de salário e de benefícios devem ser revertidos de forma imediata.
Consulta ao FAP já pode ser feita por meio do portal GOV.BR
O sistema está mais moderno e garante maior fluidez aos usuários.
Boletim Informativo 406/2022
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria MCTI nº 6.597. Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Boletim Informativo 405/2022
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado GP nº 77. Calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023.
Primeira Seção decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos.
