ODiário Oficial da União (DOU) publicou nesta quinta-feira, 15 de dezembro, a Resolução nº 138/2022, que define os temas prioritários da Agenda Regulatória da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), com vigência de 2022 a 2024.
Inscrições vão até 22 de março de 2023 e podem ser realizadas pelo hotsite da premiação para 10 categorias.
Ações beneficiarão 30 milhões de pessoas com água tratada, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos.
Juíza reconheceu que a cessão de direitos não constitui fato gerador do ITBI.
O aplicativo ‘Portal TCESP’ ganhou uma nova funcionalidade que permite aos usuários acessarem o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Cumprindo seu dever de constante melhoria da segurança e disponibilidade dos recursos de tecnologia da informação, o Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), devidamente autorizado pela Presidência, atualizará alguns equipamentos de rede em 19 de dezembro de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio do Ato GP nº 31/2022, comunicou aos jurisdicionados a suspensão dos prazos processuais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2023.
A manutenção e o custeio das 644 Câmaras Municipais distribuídas no Estado de São Paulo (exceto a da Capital) custam, em média, R$ 90,97 por cidadão paulista.
Área: Contas Públicas
Assunto: Preenchimento dos Questionários do IEG-Prev Municipal e do IEG-M 2023 – Dados do Exercício 2022.
