DL-CON-POG 29/2023 São José do Rio Pardo
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 29/2023 Socorro
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 29/2023 Sorocaba
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 29/2023 Taboão da Serra
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 29/2023 Taubaté
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 29/2023 Tietê
FPM Primeiro Decêndio realizado
STF mantém necessidade de aprovação legislativa para alienação e concessão de terras públicas em MT
Governador alegava que a regra afrontaria a separação de Poderes.
Nota Técnica 391/2023
Área: Tributos Municipais.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF. Decisão proferida pelo STF (Tema nº 1.130). Produto da arrecadação pertencente aos Municípios (art. 158, I, CF). Aplicação por analogia do artigo 64 da Lei Federal nº 9.430/1996, regulamentado pela IN RFB nº 1.234/2012. Uniformização dos procedimentos com essa finalidade. Orientações.
Boletim Informativo 54/2023
Área: Bens Públicos e Meio Ambiente.
Assunto: Resolução SAA nº 8. Programa “Agro SP + Seguro”.
Boletim Informativo 53/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Decreto nº 67.529. Suspensão de obrigatoriedade do uso de máscaras no transporte público estadual.
