Bloqueio de FPM/FPE – Tentativa de Golpe
A Secretaria do Tesouro Nacional informa que não entra em contato por telefone com estados ou municípios para solicitar regularização de dívidas ou informar sobre eventual bloqueio de Fundos de Participação.
São José do Rio Preto recebe Ciclo de Debates do TCE no dia 13
Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários Municipais, gestores e servidores públicos de 92 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), participam, na quinta-feira (13/4), às 14h00, em São José do Rio Preto, da 27ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais.
Implantação da Nova Lei de Licitações pela PMSP é tema de evento no TCE
A experiência da Prefeitura de São Paulo (PMSP) com a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021, popularmente conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, será tema de debate em evento, na segunda-feira (10/4), no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).
Live esclarecerá dúvidas sobre atuação dos Conselhos Municipais de Educação e do Fundeb
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (13/4), das 14h30 às 15h30, live para esclarecer as principais dúvidas acerca da atuação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-FUNDEB).
Fiscalização aponta falta de medicamentos em quase metade das unidades de saúde
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou, ontem (30/3), uma fiscalização-surpresa em 454 unidades de saúde de 238 municípios paulistas.
Boletim Informativo 83/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CNAS/MDS nº 99. Política Pública de Assistência Social.
Sistema Único de Assistência Social.
Boletim Informativo 82/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Lei nº 14.546. Lei de Saneamento Básico.
Presidente do STF permite retomada de projetos de lei sobre intervenção urbana na capital paulista
A tramitação dos projetos de lei na Câmara Municipal de São Paulo estava suspensa por falta de estudos de impacto ambiental.
STF derruba pensão a dependentes de prefeitos falecidos durante mandato em Mucurici (ES)
Para o Plenário, as normas questionadas contrariam a ordem constitucional vigente.
CNM publica cartilha sobre a importância do Conselho Municipal de Assistência Social na prestação de contas
A área técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou a cartilha A importância do Conselho Municipal de Assistência Social (Cmas) no processo de prestação de contas.
