Moradores não podem impedir entrada da Sabesp em propriedades para realização de obras
Obrigação contratual e interesse público fundamentam decisão.
Paraná e Itaú chegam a acordo sobre ações dadas em garantia de empréstimo com antigo Banestado
O acordo foi homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski após um ano de tratativas, em uma de suas últimas decisões no STF.
MEC reajustou bolsas, merenda e retomou obras em escolas
Gestão aumentou número e valores de bolsas da educação superior e pós-graduação, reajustou repasses para a alimentação escolar e retomou 3,5 mil obras em escolas de todas as regiões
Ministério da Justiça e Segurança Pública e Safernet Brasil criam canal de denúncias sobre ataques nas escolas
Nova plataforma criada em parceria permite celeridade na identificação dos responsáveis e prevenção contra novas ações
Candidata autista excluída da cota de deficientes voltará a concurso
A banca examinadora havia excluído a candidata da condição de PcD por entender que ela não apresentava limitações funcionais.
11.04.2023 – Servidor Público.
Fazenda busca crescimento sustentável e justiça social
Novo marco fiscal, para equilibrar contas públicas e abrir margem a mais investimentos, e programas como Mulher Cidadã e Litígio Zero são algumas das iniciativas apresentadas
Comissão debate impactos da terceirização após reforma trabalhista Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (11) para discutir os impactos da terceirização no mercado de trabalho, em especial após a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, ambas de 2017.
Municípios paulistas recebem R$ 591 milhões em repasse semanal de ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (11), às 645 prefeituras paulistas, o total de R$ 591,2 milhões em repasse de ICMS.
Publicada a Decisão Normativa n. 1/2023 que trata do saldo de recursos do Fundeb
Foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de hoje, 10/4/2023, a Decisão Normativa n. 1/2023, que “revoga o prejulgamento de tese fixado na Consulta n. 838.953 e orienta quanto ao tratamento do saldo de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), transferido para o exercício seguinte e dá outras providências”. D
Municípios devem receber recursos previstos em leis de incentivo à cultura ainda este ano
Está prevista para o mês de maio a liberação de repasses de recursos aos Municípios referentes à execução da Lei Paulo Gustavo para aplicar no setor cultural. A legislação deve ser regulamentada ainda neste mês de abril.
