Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte do Estado, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na Justiça o direito de receber o valor correspondente à remuneração salarial desde a dispensa até cinco meses após o parto, entre outros benefícios. A decisão é do juízo da Vara Única da comarca de Penha.
Texto prevê crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução nº 708. SUS. Mesa Nacional de Negociação Permanente.
Em palestra para mais de cinquenta Prefeitos da região de São José do Rio Preto, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Beraldo, destacou a importância do planejamento para as administrações públicas.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realiza, na quinta-feira (20/04), das 10h00 às 12h00, palestra online com o intuito de trazer informações teóricas e práticas sobre o aperfeiçoamento do planejamento de políticas públicas no âmbito municipal.
Área: Contas Públicas.
Assunto: Comunicado SDG nº 18/2023. Ciclo de Debates com os agentes políticos e públicos.
