DL-CON-POG 50/2023 Barra Bonita
Compensação financeira sobre exploração de gás, energia elétrica, óleo bruto, xisto betuminoso
Plenário pode votar proposta que altera regras do Fundo de Participação dos Municípios
Texto estabelece período de transição em repasses do FPM para municípios que tiverem perdas financeiras com os resultados do Censo
Atenção para envio das Declarações das Contas Anuais de 2022!
DCA enviadas fora do prazo ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas
Governo do Estado quer opinião da população nas audiências públicas do PPA 2024-2027
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), inicia as audiências públicas do PPA 2024-2027, o plano plurianual que define as diretrizes e os objetivos estratégicos de Governo e os programas para alcançá-los.
Municípios recebem R$ 471 milhões no terceiro repasse de ICMS de abril
Nesta terça-feira (18), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) faz o terceiro depósito de recursos do ICMS na conta dos 645 municípios paulistas.
MEC apresenta proposta para ampliar ensino integral
Em reuniões técnicas com secretários de educação, equipes do Ministério conversaram com gestores de educação do Consed e da Undime sobre o aumento de matrículas na modalidade
TJ manda Rio regulamentar remuneração superior de trabalho noturno de servidor
Despesas com pessoal decorrentes de decisões judiciais não se sujeitam aos limites orçamentários.Despesas com pessoal decorrentes de decisões judiciais não se sujeitam aos limites orçamentários.
TCE-PR esclarece critérios para incorporação de verbas transitórias a aposentadorias
De acordo com o entendimento fixado no Acórdão nº 3155/14, emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Prejulgado nº 7) é permitida a incorporação de verbas transitórias aos proventos de aposentadoria de servidor público.
Boletim Informativo 89/2023
Área: Servidor Público e Previdência.
Assunto: Portaria GM/MS nº 485/2023. Distribuição de vagas no âmbito dos programas de provimento do Ministério da Saúde.
Fux manda AGU e PGR se manifestarem sobre decretos do saneamento
AGU e PGR decretos do saneamento
