Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (24/4), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute a incidência do imposto sobre serviços (ISS) em operações de industrialização por encomenda.
Informamos a todos os jurisdicionados que encaminham seus balancetes contábeis ao Sistema Audesp que o Código de Aplicação 313, criado para atendimento ao §7º do artigo 198 da Constituição Federal deve ser utilizado com a fonte de recurso 05 – Federal, uma vez que se trata de recurso transferido para pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Texto prevê transição de dez anos para reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos, conforme dados do Censo de 2022
Expectativa é de que o novo reajuste seja anunciado na segunda-feira (1).
Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Ementa: Lei Federal nº 14.548/2023. Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para compatibilizá-lo com o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e com a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
A União apelou da sentença da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) que reconheceu o direito de servidores usufruírem de licença-casamento (ausência do serviço por motivo de casamento) em caso de união estável devidamente registrada.
Inaptidão extrapola proporcionalidade e razoabilidade.
Segundo Augusto Aras, norma de Itapetininga (SP) atende aos requisitos de tese fixada pelo STF no Tema 145 da Sistemática da Repercussão Geral
Abril Azul: Mês dedicado à conscientização sobre o autismo. O objetivo da campanha é informar sobre necessidades e direitos das pessoas autistas, para promover inclusão e acolhimento.
Para a Corte, o quadro das polícias penais deve ser preenchido exclusivamente por concurso público.
