DL-CON-POG 63/2023 Socorro
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
DL-CON-POG 63/2023 Sorocaba
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
DL-CON-POG 63/2023 Taboão da Serra
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
DL-CON-POG 63/2023 Taubaté
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
DL-CON-POG 63/2023 Tietê
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos
Primeira Turma do STJ muda entendimento histórico e não permite deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em análise de recurso em abril, que não é possível deduzir materiais da base de cálculo do ISS da construção civil, restabelecendo a tributação sobre o preço total do serviço.
STF derruba taxa de fiscalização de postes em Santo Amaro da Imperatriz (SC)
Para o Plenário, norma invadiu competência privativa da União.
Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução
Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração.
