“Essa reunião mostra a situação de crise que os Municípios estão passando. Hoje vamos debater pautas importantes para que a gente possa rever essa relação federativa. […] O governo precisa parar de editar medidas sem antes discutir os temas com os prefeitos”.
As competências das prefeituras com a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foram detalhadas nesta terça-feira, 30 de maio.
Equipamento é destinado a pessoas com deficiência e idosas
Plenário reconheceu que a matéria está prevista na Constituição Federal e é de reprodução obrigatória pelos estados.
Esta Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI) informa aos fornecedores, pregoeiros e gestores de compras que o prazo de validade da qualificação econômico-financeira, referente aos demonstrativos do exercício de 2021 das empresas cadastradas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf), fica prorrogado até 30 de junho de 2023, em decorrência da recém publicada Instrução Normativa RFB nº 2142, de 26 de maio de 2023, pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, que altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2022 até o último dia útil do mês de junho de 2023.
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à Nova Lei de Licitações define seu plano de trabalho nesta quarta-feira (31), às 14h30.
Instrução Normativa ajusta a legislação tributária em conformidade com a Medida Provisória 1.171/2023 e decisões judiciais.
SIGPNAE já está disponível para as redes públicas de todo o país
O Conselho Federal de Contabilidade publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (26), o Comunicado Técnico Aplicado ao Setor Público (CTSP 01) – Provisões e Passivos Contingentes.
Mais de 33,2 milhões de pessoas já apresentaram a declaração
