DL-CON-POG 65/2023 Praia Grande
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Santo Antônio do Jardim
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 São José do Rio Pardo
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Socorro
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Sorocaba
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Taboão da Serra
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Taubaté
ICMS – Previsão Mensal
DL-CON-POG 65/2023 Tietê
ICMS – Previsão Mensal
Recomendação 159/2023
Área: Consultoria-Geral
Ementa: Tribunal de Contas. Esclarecimentos e sugestões acerca da aplicação da legislação referente ao Terceiro Setor.
Notas e Informações 327/2023
Área: Consultoria Geral.
Assunto: Tribunal de Contas. Vedação aos gastos com publicidade e afins, em regra, no âmbito dos contratos de gestão.
