DL-CON-POG 76/2023 Barra Bonita
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
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Área: Planejamento, Orçamento, Gestão e Contabilidade.
Assunto: Portaria incentiva a contratação de PPPs por Estados e Municípios. Portaria STN/MF nº 138/2023.
FPM 3° Decêndio realizado e Valores Históricos
Área: Consultoria-Geral
Assunto: Utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo para aquisição de bens pelos Municípios e demais entes federados (Lei Complementar
nº 195/2022).