Publicação no Diário Oficial da União traz mudanças na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de agosto, trouxe a publicação da Lei 14.644/2023, que traz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.