DL-CON-POG 91/2023 Socorro
ICMS – 2ª Cota Realizada.
Mudança contribuirá para preservação do patrimônio.
Sem imprescindibilidade, município não é obrigado a fornecer medicamento
A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0816000-19.2021.8.15.0000, proposta pelo Ministério Público estadual.
O pleito ocorre no dia 01/10, por meio de voto direto, secreto, universal e facultativo dos eleitores da cidade. Serão escolhidos 10 conselheiros titulares e suplentes que assumirão em janeiro de 2024.
Dirigentes da entidade estiveram com o ministro Alexandre de Moraes dialogando sobre as responsabilidades das cidades