DL-CON-POG 92/2023 São José do Rio Pardo
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 92/2023 Socorro
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 92/2023 Sorocaba
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 92/2023 Taboão da Serra
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 92/2023 Taubaté
FPM Primeiro Decêndio realizado
DL-CON-POG 92/2023 Tietê
FPM Primeiro Decêndio realizado
Recomendação 185/2023
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento – Governo/Administração – Jurídico da Administração Direta Municipal e suas Autarquias Municipais, Fundações Públicas Municipais e Câmara Municipal.
Ementa: IRRF. Incidência. Pagamentos das faturas de energia elétrica, água e telefonia pelos Municípios, suas autarquias e fundações às Concessionárias desses serviços públicos. Produto da arrecadação pertencente aos Municípios (art. 158, I, CF). Modelo anexo de notificação às referidas Concessionárias.
Boletim Informativo 189/2023
Área de interesse: Saúde.
Assunto: Consulta Pública nº 2. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência.
