De acordo com Agência Nacional de Mineração (ANM), o repasse estava retido devido a problemas na conciliação bancária da entidade que ainda conta com servidores em greve. Para o mês corrente ainda não há previsão exata.
Por isso, é fundamental que os Entes estejam com as prestações de contas em dia, para que não ocorra interrupção nos repasses programados para o exercício.
Ministro Fernando Haddad disse que projeção das receitas foi conservadora e que pode “surpreender
Por unanimidade, o Plenário confirmou decisão da ministra Rosa Weber que havia mantido ato do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
Compilado com tudo que a Conam publicou sobre o Piso da Enfermagem
Relator vai apresentar anteprojeto na próxima semana; mudanças precisam ser aprovadas e publicadas até 5 de outubro
Objetivo é promover discussões acerca de aspectos operacionais e éticos dos dispositivos; tema também será debatido em audiência pública
Entre os dispositivos considerados constitucionais está o que define os agentes que podem responder a ações por irregularidades na administração pública.
Leis e atos normativos podem ter a sua aplicação afastada por Tribunais de Contas caso confrontem com jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.
Para o STF, empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para submissão a esse regime.
