O Ministério da Saúde anunciou a prorrogação do prazo para o envio dos dados relacionados ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras no sistema Investsus.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente a Tomada de Contas Extraordinária que comprovou a acumulação indevida de três cargos públicos pelo médico Ricardo César Geenen Accioly Pinto desde 1997.
Um acordo inédito na 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia vai garantir a um empregado público a redução de sua jornada de trabalho para 5 horas e meia, sem necessidade de compensação ou diminuição de remuneração.
O Senado aprovou nesta terça-feira (29) um projeto de lei que torna obrigatórios o levantamento e a divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de até 3 anos de idade.
No próximo dia 14 de setembro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove Seminário Técnico com o tema Processo Legislativo Municipal e Controle de Constitucionalidade das Leis Locais.
A posse de um bem só gera a obrigação de pagar tributos quando é qualificada pelo animus domini (posse com intenção de ser dono), de modo que a incidência de imposto deve ser afastada nos casos em que essa propriedade é exercida em caráter precário, como ocorre na alienação fiduciária.
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Fazenda Nacional e deu parcial provimento ao recurso de um contribuinte contra a sentença que julgou procedentes os embargos para extinguir uma execução fiscal, sem resolução do mérito, devido ao falecimento do devedor antes do ajuizamento da ação.
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Decreto nº 11.679. Plano Brasil Sem Fome.
Área de interesse: Licitações e Contratos.
Assunto: Índice de atualização. SIAM.
