A União publicou a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU 33/2023 por meio dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Fazenda e da Controladoria-Geral
Os titulares do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) terão até as 23h59 de 20 de setembro, uma quarta-feira, para enviar informações para a comprovação da adoção da Norma de Referência (NR) nº 1/ANA/2021.
A medida também altera datas para pagamento de parcelamentos e suspende prazos para a prática de atos processuais.
No final do mês de agosto, a 1ª Procuradoria do MPC-SP emitiu parecer pela reprovação do Balanço Geral do Exercício de 2020 do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Paraíso (PREVPARAÍSO).
Há anos o município vem driblando obrigação de contratação de professores efetivos para compor o quadro profissional necessário na Secretaria da Educação
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso de uma candidata que participou de concurso público para o cargo de professor da prefeitura municipal de Sapé.
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o recurso de uma servidora pública que pretendia anulação do ato administrativo da Universidade Federal do Pará que determinou o registro de faltas em seu assentamento funcional.
Uma servidora do Ministério Público Federal (MPF) teve negado seu pedido de recebimento do adicional de qualificação no percentual de 7,5% referente ao curso de pós-graduação lato sensu – Especialização em Direito Penal.
