STF: Aplicável regime especial a precatório expedido antes da EC 62/09
Ministro relator, Dias Toffoli, entendeu que modulação temporal permitiu sobrevida do regime.
Ministro relator, Dias Toffoli, entendeu que modulação temporal permitiu sobrevida do regime.
O princípio constitucional da individualização das sanções exige que a penalidade se atenha às características do agente, de sua conduta, do fato e de eventual vítima.
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Três projetos de lei foram aprovados em comissões do Congresso Nacional nos últimos dias e estão sendo analisados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM)
Nesta quinta-feira, 5 de outubro, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu mais uma edição dos Seminários Técnicos.
Redes públicas de ensino devem registrar o cumprimento das exigências via Simec
Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) que trata da adoção de Padrões Contábeis Patrimoniais em Municípios brasileiros mostra que esse procedimento tem avançado, mas alerta que os Municípios não possuem sistemas estruturantes.
A recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início da tarde desta quarta-feira, 4 de outubro.
As perdas ocorridas de julho a setembro no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) serão recompostas pela União.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.