Depois de afastar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por fazer lives eleitorais no Palácio da Alvorada, residência oficial da presidência da República, o Tribunal Superior Eleitoral vai se debruçar sobre a definição de critérios para que essas transmissões sejam feitas.
Em tramitação no Senado Federal, o Projeto de Lei 3.481/2019, que propõe modificações no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), passou por audiência pública nesta terça-feira, 17 de outubro.
Entender como os consórcios públicos podem ser utilizados pelas áreas de Planejamento Urbano e Regularização Fundiária Urbana (Reurb) será a proposta do Bate-papo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) desta sexta-feira, 20 de outubro.
A edição desta terça-feira, 17 de outubro, do Seminário Técnico da Confederação Nacional de Municípios (CNM), debateu a implantação e implementação da Lei 13.431/2017, conhecida como Lei de Escuta Protegida.
A Constituição determina que, ressalvados os casos previstos na legislação, as obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, serão contratados com terceiros, mediante processo de licitação, que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2° Decêndio realizado. (DL-CON-POG 124/2023)
FPM 2° Decêndio realizado.
FPM 2° Decêndio realizado.
FPM 2° Decêndio realizado.
FPM 2° Decêndio realizado.
