Comissão da Câmara aprova proposta que pode criar marco regulatório do setor cultural
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 3905/2021.
Difamação na propaganda eleitoral gera condenação
Delito foi cometido na propaganda eleitoral de 2020
Eleições 2024: saiba mais sobre os números do eleitorado paulista
Estado tem cerca de 34 milhões de eleitoras e eleitores, 9,32 milhões (27,4%) votam na capital; maioria dos municípios têm menos de 10 mil eleitores
Sancionado projeto que recompõe FPM e antecipa compensação do ICMS
Os Municípios brasileiros receberão repasses de recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente às quedas ocorridas de julho a setembro de 2023
Seminário Transparência em Foco segue com inscrições abertas
Promovido pelo Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso e Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o encontro ocorrerá no dia 13 de novembro, em Brasília
ANPD sanciona mais um órgão público
Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina cometeu quatro infrações à legislação em vigor, sendo três graves
Presidente Lula instala o Conselho da Federação nesta quarta-feira
A primeira reunião do colegiado contará com representantes das três esferas da Federação. Inovação no federalismo brasileiro, o colegiado é uma aposta estratégica para enfrentar os problemas estruturais do país, unindo governo federal, estados e municípios
STF invalida normas do TO e CE que exigiam licenciamento ambiental para instalação de torres de telefonia
Segundo jurisprudência da Corte, é inconstitucional lei estadual que disponha sobre telecomunicações ou crie obrigações para as concessionárias desses serviços.
Câmaras Reunidas mantêm sentença sobre incidência de ISSQN em operações de locação e prestação de serviços
Como não ficou comprovado que atividades são separadas, Justiça considerou correta a cobrança pelo Município de Manaus de tributo sobre o valor total do preço.
Profissional liberal terá alíquota diferenciada na reforma tributária
Fundo de Desenvolvimento Regional aumentará de valor
