STF suspende concurso da Polícia Militar do Rio de Janeiro
A decisão é do ministro Cristiano Zanin, para quem a limitação da participação de mulheres aponta para violação do princípio da igualdade.
Boletim Informativo 237/2023
Áreas de interesse: Planejamento/Gestão. Finanças/Orçamento.
Assunto: Portaria MCID nº 1.327. Manual de Instruções da Ação de Apoio à Regularização Fundiária em Áreas Urbanas. PPA 2020-2023.
Rede pede prorrogação do prazo para execução de recursos da Lei Paulo Gustavo
Segundo o partido, prazo é insuficiente para planejamento e alocação eficiente das receitas previstas na norma, que trata de verbas para o setor cultural.
Conferências Municipais da Conae 2024 vão até 29 de outubro
Preparatórias para a Conae 2024, as conferências municipais serão realizadas entre 23 e 29 de outubro, em todo o País
MEC receberá contribuições sobre livros didáticos para a EJA
Audiência pública subsidiará definição de especificações técnicas do edital para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático, para a Educação de Jovens e Adultos
Balcão Virtual do FNDE orienta gestores educacionais a participarem do Novo PAC Seleções para a educação básica
Interessados já podem acessar ferramenta e tirar dúvidas sobre como podem receber investimentos para construção de escolas e aquisição de ônibus escolares
Comissão de Orçamento debate eixo do Plano Plurianual vinculado a sustentabilidade socioambiental
A Comissão Mista de Orçamento realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para debater o Plano Plurianual da União (PPA) para o período de 2024 a 2027.
Comissão aprova projeto que garante vaga em creche e pré-escola pública perto do trabalho dos pais
Proposta também fixa critérios para prioridade na matrícula, caso seja impossível atender a todos os solicitantes
Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista
O direito de ter a redução de jornada de trabalho reduzida em 50%, sem prejuízo de salário, foi adquirido por um servidor público estadual quando a Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou provimento ao Recurso de Apelação interposto pelo governo do Estado.
