DL-CON-POG 125/2023 Praia Grande
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
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Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
Índice de Participação do Município. Comparativo de 2024 x 2023.
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Quinze especialistas tiveram as inscrições deferidas para participar da Audiência Pública realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) para debater sobre a forma de utilização dos rendimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Espírito Santo.
Os honorários de sucumbência fixados em processos em que entes públicos saíram vencedores pertencem aos seus advogados e procuradores, consistindo em verba autônoma e independente.