DL-CON-POG 133/2023 Caconde
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
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A edição de 21 de novembro dos Seminários Técnicos da CNM abordará o tema Unidades de Conservação Municipais. Com inscrições abertas no site oficial, a capacitação ocorrerá em formato 100% on-line e de forma gratuita para servidores de Municípios filiados e com contribuições em dia com a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
FPM – Previsão Mensal, Trimestral e 1º decêndio realizado.
Até o momento, há cinco votos para julgar improcedentes os pedidos, seguindo o voto do relator, ministro Nunes Marques.
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Julgamento foi suspenso para modulação de efeitos veiculada em propostas de ministros.
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