DL-CON-POG 139/2023 Barra Bonita
ICMS Compensacao financeira
DL-CON-POG 139/2023 Bebedouro
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DL-CON-POG 139/2023 Bertioga
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DL-CON-POG 139/2023 Cabreuva
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STF confirma nulidade da estabilidade de servidor de Assembleia Legislativa
O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede pública trabalhe 50% de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos.
DL-CON-POG 139/2023 Caconde
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DL-CON-POG 139/2023 Caieiras
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TJ-SP atende pedido para reduzir 50% da carga horária de professora
O desembargador Ronnie Herbert Barros Soares, da 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, deferiu tutela de urgência para que uma professora da rede pública trabalhe 50% de sua carga horária, sem prejuízo de seus vencimentos.
DL-CON-POG 139/2023 Cajuru
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DL-CON-POG 139/2023 Embu das Artes
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