TJSP condena por improbidade administrativa ex-prefeito que manteve abono aniversário após medida ser julgada inconstitucional
Conduta feriu princípios da Administração Pública
DL-CON-POG 139/2023 Embu Guaçu
ICMS Compensacao financeira
CFED – Comissão aprova regras para aposentadoria especial de trabalhador exposto a substâncias nocivas à saúde
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.
DL-CON-POG 139/2023 Espirito Santo do Pinhal
ICMS Compensacao financeira
STF retoma julgamento de recursos sobre caso da revisão da vida toda
Ministro Cristiano Zanin vota pela correção de aposentadorias sem a necessidade de ação judicial.
DL-CON-POG 139/2023 Franco da Rocha
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DL-CON-POG 139/2023 Guaratingueta
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Acordo permite prosseguimento de concurso para PM do Pará sem restrição de vagas para mulheres
Ministro Dias Toffoli validou o acordo, firmado ontem (23) no STF por autoridades do estado e a PGR.
DL-CON-POG 139/2023 Itapeva
ICMS Compensacao financeira
PGR questiona leis de todos os estados e do DF sobre licença parental de servidores públicos civis e militares
Foram apresentadas 27 ações com o objetivo de unificar os prazos de concessão do benefício.
