Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios
Operações de crédito em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores
Cobrança de direitos autorais por músicas em eventos não depende de lucro
Desde a entrada em vigor da Lei 9.610/1998, a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro.
Repetitivo: pedido de novo precatório ou RPV após cancelamento prescreve em cinco anos
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017
STF valida atualização de correção monetária de condenações definitivas contra a Fazenda Pública
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
Câmara municipal pode regulamentar informações sobre medicamentos em farmácias públicas, decide STF
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental.
Lei amplia instrumentos para prevenir desastres e recuperar áreas devastadas
Presidente vetou repasse adicional de recursos a estados e a municípios com calamidade pública na área de saúde
DL-CON-POG 148/2023 Arujá
FPM INPC – Novembro.
DL-CON-POG 148/2023 Caconde
FPM INPC – Novembro.
DL-CON-POG 148/2023 Caieiras
FPM INPC – Novembro.
DL-CON-POG 148/2023 Cajurú
FPM INPC – Novembro.
