Bancos públicos investem R$ 56 bi em projetos de estados e municípios
Operações de crédito em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores
Operações de crédito em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores
Desde a entrada em vigor da Lei 9.610/1998, a cobrança de direitos autorais em virtude da execução de obras musicais protegidas em eventos públicos não está condicionada ao objetivo ou à obtenção de lucro.
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.141), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a pretensão de expedição de novo precatório ou de requisição de pequeno valor (RPV), com base nos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
O ministro André Mendonça entendeu que a Câmara Municipal pode criar obrigações de transparência governamental.
Presidente vetou repasse adicional de recursos a estados e a municípios com calamidade pública na área de saúde