Em relação à matéria publicada neste domingo (14.01) pelo portal Metrópoles, sob o título “Governo bloqueia 8,4 milhões do Bolsa Família”, que trata de suposto cancelamento de benefícios, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fazem os seguintes esclarecimentos:
Ministro Gilmar Mendes aplicou entendimento pacífico do STF sobre a matéria.
Plenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.
Entidade reúne associações de municípios que trabalham de forma conjunta, otimizando recursos e aumentando a eficiência dos trabalhos
Resultado é explicado pelo crescimento nominal de 8,96% (R$ 101,7 bilhões) da despesa do Governo Geral em relação ao mesmo período de 2022
O primeiro Boletim da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste ano destaca a XXV Marcha em Defesa dos Municípios, agendada entre os dias 20 e 23 de maio.
O texto ainda precisa ser analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente o pedido da parte recorrida para a condenação da União em obrigação de pagar aos autores as diferenças remuneratórias relativas ao adicional de insalubridade ou periculosidade acrescidas de juros de mora a partir da citação na forma e nos percentuais do Manual de Orientação para os Cálculos.
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença que julgou procedente o pedido que buscava o reconhecimento do direito de servidor público incluir filho inválido como dependente para fins de benefícios previdenciários.
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Fundação Casa de São Paulo reduza em 50% a jornada de um trabalhador, sem prejuízo da remuneração nem necessidade de compensação, para que possa acompanhar o filho diagnosticado com transtorno do espectro autista (TEA) em consultas e tratamentos médicos.