Empresa com débito de ISS não pode ser impedida de emitir nota fiscal
Juiz concluiu que a suspensão da autorização para emitir notas fiscais de serviços eletrônicos constitui uma forma ilegítima de cobrança de tributo.
Ministério da Saúde lança terceira edição da cartilha do Piso Salarial da Enfermagem
Documento reúne principais questionamentos de gestores e da categoria, trazendo informações atualizadas sobre questões como cálculo de pagamento e funcionamento do sistema InvestSUS
Servidor aposentado receberá licença-prêmio não usufruída em dinheiro
Funcionário público inativo alegou que não gozou do direito em razão de “necessidade de serviço”.
ICMS 1ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 1ª Cota Realizada. (DL-CON-POG 17/2024)
DL-CON-POG 17/2024 Arujá
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 17/2024 Barra Bonita
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 17/2024 Bebedouro
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 17/2024 Bertioga
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 17/2024 Cabreúva
ICMS 1ª Cota Realizada
DL-CON-POG 17/2024 Caconde
ICMS 1ª Cota Realizada
