Não cabem honorários em decisão que anula citação em processo executivo
Não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo.
Vereador acumula cargo de motorista em Prefeitura, mas não comprova compatibilidade de horários
Segundo levantamento feito pela equipe da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), durante o exercício de 2022, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo possuía, dentre seus parlamentares, um caso de acúmulo de cargo sem a devida comprovação da compatibilidade de horários.
Deputado repassa mais R$ 10,9 milhões em investimentos para 41 municípios
As matérias da seção Atividade Parlamentar são de inteira responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias de imprensa. São devidamente assinadas e não refletem, necessariamente, a opinião institucional da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Projeto inclui adolescentes em acolhimento institucional entre beneficiários do Bolsa Família
Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Projeto estabelece regras para monitorar conteúdos que estimulem violência em escolas
Proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado no ano passado, e será analisada pela Câmara
Proposta busca facilitar aperfeiçoamento de profissionais do magistério público
Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
MPS disponibiliza nova versão da Coletânea de Normas
Publicação contém todo arcabouço normativo da Previdência Complementar, atualizado até janeiro deste ano
Expansão de recursos do Google facilita busca por benefícios sociais
Objetivo é oferecer informações úteis e confiáveis ao cidadão
Força-tarefa define medidas para fortalecer acolhimento familiar
Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial
Episódio do InovaCast debate gestão pública e ODS
Já está no ar, através da RedeTCESP, o quarto episódio do InovaCast. O videocast apresenta quinzenalmente convidados especiais para debater a transformação das cidades através da eficiência e inovação, sendo uma produção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC).
