Não cabem honorários em decisão que anula citação em processo executivo
Não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo.
Não são devidos honorários sucumbenciais em embargos à execução quando estes são acolhidos somente para reconhecer a nulidade da citação por edital no processo executivo.
Segundo levantamento feito pela equipe da Unidade Regional de Mogi Guaçu (UR-19), durante o exercício de 2022, a Câmara Municipal de São José do Rio Pardo possuía, dentre seus parlamentares, um caso de acúmulo de cargo sem a devida comprovação da compatibilidade de horários.
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Proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposta foi apresentada pelo Grupo de Trabalho sobre a Política de Combate à Violência nas Escolas Brasileiras, criado no ano passado, e será analisada pela Câmara
Projeto especifica opções de aperfeiçoamento previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Publicação contém todo arcabouço normativo da Previdência Complementar, atualizado até janeiro deste ano
Objetivo é oferecer informações úteis e confiáveis ao cidadão
Recomendações foram publicadas hoje no Diário Oficial
Já está no ar, através da RedeTCESP, o quarto episódio do InovaCast. O videocast apresenta quinzenalmente convidados especiais para debater a transformação das cidades através da eficiência e inovação, sendo uma produção do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em parceria com o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC).