OE declara inconstitucionalidade de leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais
Violação do pacto federativo e proteção ao meio ambiente.
Mobilidade urbana em estudos de impacto de vizinhança passa na CDR
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta terça-feira (5) projeto que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados por estudos prévios de impacto de vizinhança, que investigam efeitos da construção de empreendimentos para as cidades.
Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de sentença que julgou procedente o pedido de uma servidora de reintegração ao cargo em comissão anteriormente ocupado, assegurando à requerente estabilidade provisória enquanto durar a gestação e até cinco meses após o parto, bem como condenou a União ao pagamento das remunerações a que a autora teria direito a partir da data da exoneração. e.
STF vai analisar pagamento de gratificação de desempenho a servidores inativos
Matéria teve repercussão geral reconhecida e será julgada posteriormente pelo Plenário da Corte.
MomentoArquivo lembra debate sobre exigência de habilitação legal durante período de inscrição em concurso público
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 59ª edição do MomentoArquivo, com o tema “Edital de concurso público pode estabelecer que o candidato possua habilitação legal na data de encerramento das inscrições?”.
Boletim Informativo 40/2024
Área de interesse: Trânsito.
Assunto: Decreto nº 11.929. Sistema Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo.
Boletim Informativo 39/2024
Área de interesse: Meio ambiente. Obras/Serviços Urbanos.
Assunto: Instrução Normativa SESAN/MDS nº 35. Modelo da tecnologia social de acesso à água.
Boletim Informativo 38/2024
Área de interesse: Assistência Social.
Assunto: Portaria MDS nº 964. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva regulamenta Programa Cozinha Solidária
Juntamente com a assinatura do Decreto, será feito anúncio de R$ 30 milhões em recursos destinados à oferta de refeições, que serão acessados pelas entidades gestoras do Programa
Decreto regulamenta nova composição da cesta básica
Governo Federal determina a inclusão de alimentos in natura ou minimamente processados para reduzir doenças, melhorar qualidade de vida, gerar renda a pequenos produtores e proteger o meio-ambiente
