DL-CON-POG 37/2024 Embu das Artes
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 37/2024 Embu-Guaçu
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 37/2024 Espirito Santo do Pinhal
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 37/2024 Franco da Rocha
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 37/2024 Guaratinguetá
ICMS 2ª Cota Realizada.
Tribunal de Contas do Espírito Santo esclarece consulta a respeito do uso de verba de decisão judicial
O Plenário do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) esclareceu que o pagamento de verbas de natureza remuneratória referentes a obrigações trabalhistas, decorrentes de decisões judiciais proferidas em favor de profissionais da educação básica em efetivo exercício, não é considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE).
DL-CON-POG 37/2024 Itirapina
ICMS 2ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 37/2024 Jandira
ICMS 2ª Cota Realizada.
Responder a inquérito policial não é motivo para desclassificação de candidato em concurso
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba entendeu que a atitude, por parte da Administração, em excluir candidato do concurso público, apenas por responder a investigação criminal sem qualquer ação penal com sentença condenatória, vai de encontro ao princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade.
DL-CON-POG 37/2024 Itapeva
ICMS 2ª Cota Realizada.