A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de sentença que deferiu a segurança, para fins de restabelecimento de benefício de aposentadoria por idade rural, com pagamento retroativo desde a cessação indevida.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decendio Realizado . (DL-CON-POG 53/2024)
Ressaltamos que os valores foram calculados sobre o repasse normal, e que o crédito pode ser um pouco diferente, em função do redutor ou da complementação referente a LC nº 198/2023.
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