Boletim Informativo 148/2024
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Lei nº 14.818. Incentivo Financeiro-Educacional.
Lula sanciona lei que mantém o Perse com limite de R$ 15 bi até 2026
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.859, de 2024, que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
“Stalking” judicial contra agentes políticos deve ser reprimido, diz Moraes
Ministro afirmou que assedio judicial ao mundo político, via ações populares, é frequente e deve ter foro limitado.
STJ: Bloqueio em ação de improbidade recai em bens de todos os corréus
Colegiado considerou precedentes das duas turmas da 1ª seção da Corte.
Boletim Informativo 147/2024
Área de interesse: Meio Ambiente.
Assunto: Portaria SDA/MAPA nº 1.119. Programa Nacional de Prevenção e Controle de praga quarentenária.
Governo convoca municípios a integrar Rede Federal de Fiscalização do CadÚnico
Rede busca garantir a qualidade dos dados do cadastro e combater fraudes em programas sociais como o Bolsa Família
CGU abre debate com a sociedade civil para aprimorar Lei de Acesso à Informação
Iniciativa intensifica esforços para melhorar a transparência e o acesso à informação pública. Foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de propostas
Advogado-geral da União defende debate qualificado sobre IA nas eleições
Jorge Messias, da AGU, enalteceu forma pela qual Justiça Eleitoral tem lidado com inovações, entre elas a Inteligência Artificial, para preservar integridade da vontade do eleitor
Boletim Informativo 146/2024
Área de interesse: Governo/Administração. Finanças.
Assunto: Portaria MPS nº 1.394. Medidas de Amparo a Trabalhadores e Beneficiários do INSS.
Internet 5G chegará para mais 236 cidades brasileiras a partir da próxima segunda-feira (27)
Segundo Anatel, entidade vinculada ao Ministério das Comunicações, 88,6% da população brasileira terá acesso à tecnologia
