O colegiado da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas, em virtude da acumulação ilícita de cinco vínculos funcionais, pelo médico Vitor Alexander de Souza.
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a reabertura do prazo de posse para uma candidata aprovada em concurso público para o cargo de Monitor de Gestão Educacional da Carreira de Assistência à Educação da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Evento irá oferecer panorama sobre novas tecnologias em análise e visualização de dados e é destinado a agentes públicos de todas as esferas de governo
Ferramenta, gerida pela pasta da Gestão, é um marco para o controle da entrega de políticas públicas da União aos municípios
Área de interesse: Governo. Esporte e Lazer.
Assunto: Lei nº 14.597. Lei Geral do Esporte.
Instalação da CICS será nesta quinta (23/5) e reunirá lideranças das pastas envolvidas na política voltada à inovação e sustentabilidade das contratações governamentais
Encontro acontece no dia 4 de junho, em Brasília, com o objetivo de ampliar o debate sobre soluções consensuais de conflito na administração pública
Área de interesse: Finanças/Orçamento. Planejamento/Gestão.
Assunto: Lei nº 14.734. Recursos financeiros. Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.859, de 2024, que estabelece teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de covid-19.
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta quinta-feira (23/5), uma resolução em que dá a si próprio o poder de instaurar, de ofício, inquérito administrativo para elucidar fatos que possam representar risco à normalidade eleitoral no país.