TCESP debaterá Nova Lei de Licitações com universidades públicas
Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promoverá, uma série de encontros com as três universidades estaduais paulistas
Santa Mônica deve registrar como despesa com pessoal serviço terceirizado de saúde
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação, pelo Município de Santa Mônica, de empresa e de pessoas físicas, por meio de dispensa de licitação, para prestação de serviços na área da saúde que deveriam ser realizados por servidores municipais;
STF julga falta de regulamentação do adicional de penosidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na última sexta-feira (24/5), se há omissão do Congresso em regulamentar o direito dos trabalhadores urbanos e rurais ao adicional de penosidade.
STF invalida exigência de licenciamento para torres de celular no RN
Para o Plenário, a norma estadual invadiu matéria de competência da União.
MPF apresenta sugestão de mudança em texto de projeto de lei geral sobre licenciamento ambiental
Subprocurador-geral da República reuniu-se com relator do PL 2159/2021 na segunda-feira (20)
País poderá ter centros com uso de IA para eventos climáticos extremos
ABNT e prefeitura do Rio lançam manual para ajudar gestores municipais
TRF-3 rejeita denúncia contra prefeito por supostas despesas não autorizadas
Em casos envolvendo nomeações irregulares de servidores, o dolo geralmente é indicado pelo conluio entre o ordenador da despesa e o recebedor das verbas públicas.
STF derruba lei municipal que permite a clubes de tiro fixarem horário
A ação foi movida pelo PT, argumentando que a legislação municipal interferia na competência da União sobre o comércio de armas de fogo.
Justiça Eleitoral suspende perfil do Instagram por deepfake contra prefeito
Conta “Thiagão do Gera” foi suspensa após publicar vídeo com deepfake de William Bonner contra políticos locais.
STF vai decidir se aposentadoria por doença incurável deve ser paga de forma integral
Reforma da Previdência de 2019 previu valor mínimo de 60% para o benefício; tese de repercussão geral será aplicada a casos semelhantes pelo país.